O que o Ministério das Cidades tem a ver com a Mobilidade Ativa?

Entenda a importância das ações do Ministério das Cidades por cidades mais cicláveis e caminháveis — e os efeitos de sua dissolução

com o convidado Gabriel Caldeira*, junto com Ana Carolina Nunes e Leticia Sabino do SampaPé!

Conforme 2019 se aproxima, fica cada vez mais evidente que a próxima gestão presidencial pretende dissolver o Ministério das Cidades. Grupos de prefeitos e organizações que atuam com urbanismo e arquitetura já lançaram petições, cartas e fizeram anúncios contrários a esta decisão. Mas afinal, qual a importância desse órgão sobre o desenvolvimento de municípios melhores para as pessoas se deslocarem a pé? Para entender o que está em jogo, propomos aqui uma retrospectiva de como a mobilidade ativa ganhou força nos últimos anos com o apoio do Ministério das Cidades.

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O que é o Ministério das Cidades
Ele foi criado em 2003, como fruto da articulação do Movimento pela Reforma Urbana — que desde o período de redemocratização reivindicava, por parte do governo federal, uma plataforma para elaboração e implantação de políticas urbanas por meio da participação popular. Desde sua criação, estruturou-se em quatro secretarias: Desenvolvimento Urbano, Habitação, Saneamento e Mobilidade Urbana. Além disso, recebeu o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), antes pertencente ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Desde então, o Ministério das Cidades é o órgão que propõe novos marcos regulatórios para as políticas urbanas nacionais e cria programas de financiamento para projetos de infraestrutura urbana.

Iniciativas do Ministério das Cidades para a bicicleta e o caminhar
Um dos grandes feitos do novo Ministério no campo da mobilidade ativa foi a proposição do PL n° 1.687/2007, que posteriormente veio a ser regulamentado pela Lei n° 12.587/2012, instituindo assim a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A nova política criou um novo paradigma para as cidades brasileiras, atribuindo aos municípios com mais de 20 mil habitantes (e aos que tinham obrigação legal de ter Plano Diretor) a responsabilidade de elaborar Planos Municipais de Mobilidade Urbana. A nova política ainda estabeleceu diretrizes que rompiam com o planejamento de transportes adotado no país, que historicamente privilegiou os deslocamentos individuais motorizados. A maior mudança se deu pelo estabelecimento da prioridade dos deslocamentos ativos (a pé e bicicleta) em detrimento dos deslocamentos motorizados, ainda priorizando primeiro o transporte coletivo sobre os motorizados privados e individuais. Este princípio se traduz claramente na pirâmide de prioridade da mobilidade urbana.

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O processo político que culminou na aprovação da PNMU se deu através da articulação de diversos atores sociais. No entanto, cabe destacar a importância do Ministério na proposição e ampliação do conceito de transporte urbano para o conceito de mobilidade urbana. Abarcando, assim, outras formas de deslocamento e as condições em que ocorrem para além do planejamento de redes e ruas focadas em automóveis e transporte coletivo sobre pneus, modelo predominante no campo do planejamento de transportes no Brasil.

Neste sentido, a nova legislação também colaborou com o entendimento do caminhar como um modo de transporte, que deve ser pensado em rede, valorizado, impulsionado e receber investimentos.

Para colaborar com essa nova visão sobre os deslocamentos urbanos, o Ministério das Cidades criou cartilhas e materiais técnicos sobre como é possível promover e planejar para a mobilidade a pé e mobilidade por bicicleta, tornando-se referência para estados e municípios. Na coleção de cadernos técnicos para projetos de mobilidade urbana, por exemplo, elaborou um volume específico sobre transporte ativo, com informações sobre as exigências estabelecidas na legislação brasileira, recomendações e boas práticas na execução e elaboração de projetos de calçadas, infraestrutura cicloviária e elementos como segurança viária e acessibilidade universal.

Além disso, ainda sobre conhecimento e formação, o Programa Nacional de Capacitação das Cidades — que tem como objetivo fortalecer institucionalmente os municípios brasileiros na gestão urbana — desenvolveu cursos focados em temas como acessibilidade universal e bicicletas elétricas; e também apoiou projetos de extensão sobre mobilidade ativa em instituições de ensino superior.

Em outra frente, de efetivação de projetos e financiamento, o Ministério lançou o programa Avançar Cidades — Mobilidade Urbana, em 2017, para financiamento de projetos entre 5 milhões e 200 milhões de reais, voltados à infraestrutura para o transporte coletivo e modos ativos em cidades de até 250 mil habitantes, desde que compatíveis com seus planos diretores e de mobilidade. Na chamada, foram explicitados alguns elementos de mobilidade ativa passíveis de receberem financiamento como “adequação e acessibilidade de calçadas, vias para pedestres, requalificação de ciclovias, ciclofaixas, arborização e paisagismo”. Segundo levantamento da Pini Engenharia para o Portal Mobilize calçadas executadas pelos governos custam menos de 100 reais por metro quadrado. Ou seja, com 5 milhões de reais, por exemplo, seria possível executar 50 mil metros quadrados de calçada, o que equivale a um pouco mais que toda a calçada da avenida Paulista. Uma vez que o programa é voltado para cidades bem menores que São Paulo, os projetos apoiados têm um impacto ainda maior na qualidade de vida das pessoas.

Fica evidente, assim, que nestes 15 anos de existência do Ministério das Cidades, um dos seus marcos foi a valorização dos modos ativos, com reflexo na formulação da política de planejamento urbano atrelada à mobilidade. Seu trabalho também permitiu uma consolidação formal e técnica da importância da infraestrutura para caminhar e pedalar nas cidades e, com isso, o avanço do financiamento para projetos voltados à mobilidade ativa nas cidades brasileiras.

O futuro
Apesar da miríade de iniciativas, a atuação do Ministério das Cidades com relação à mobilidade ativa ainda é tímida comparada às necessidades das cidades e a importância do tema. E ainda assim, estas iniciativas enfrentam barreiras.

Por um lado, o país ainda avança de forma lenta no enfrentamento aos problemas causados pelo desenvolvimento rodoviarista adotado em muitas cidades brasileiras. Tal modelo gera extensos congestionamentos e níveis insuportáveis de poluição sonora e do ar, que degradam significativamente a qualidade de vida nas cidades. Ainda mais grave são as milhares de lesões e mortes no trânsito, colocando o Brasil, neste século, como um dos campeões em número de vítimas fatais em ocorrências de segurança viária. Entre os anos 2000 e 2016, a média de óbitos no trânsito foi de aproximadamente 37 mil pessoas por ano, sendo que destes, a maioria pedestres e ciclistas.

Por outro lado, as políticas do Ministério das Cidades também encontraram algumas dificuldades para serem efetivadas. O que ficou evidente na prorrogação do prazo de elaboração dos planos de mobilidade urbana municipais, inicialmente estabelecido para 2015, e que teve o último adiamento estabelecido para abril de 2019, quase sete anos após a regulamentação da PNMU.

Entretanto, ainda que nossos municípios estejam distantes de serem considerados caminháveis, no balanço final fica evidente que sem o Ministério das Cidades corre o risco de desaparecer da agenda nacional. A mobilidade urbana é uma pauta que foi iniciada e inserida nas políticas públicas brasileiras recentemente — e ainda precisa avançar muito. Com a dissolução do órgão, as mais prejudicadas serão as cidades médias, que contam com menos capacidade técnica e financeira, ao mesmo tempo em que contam com maiores proporções de pessoas se deslocando a pé e de bicicleta. E nós, cidadãos e cidadãs urbanos que continuaremos vivendo em cidades hostis para se estar no espaço público e se deslocar ativamente.

*Gabriel Caldeira é graduando em engenharia civil pela Universidade Federal do Paraná. Faz parte do Grupo de Estudos em Transportes (GET — UFPR) na mesma instituição. Também é bolsista do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).
Texto originalmente publicado no
site da CartaCapital em 12 de dezembro de 2018

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ONG que tem como fim melhorar a experiência de caminhar nas cidades.

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